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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Tipo: 
Secretaria
Endereço: 

Praça Santa Terezinha, 26 Centro

Horários de Atendimento: 

07:00h às 13:00h Segunda à Sexta. (Expediente Externo)

 

Competência Institucional: 

Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo; Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do poder Executivo; Promover a cobrança de dívida ativa municipal; emitir parecer em consulta formulada pelo prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico; Auxiliar o controle interno dos atos administrativos.

 

Cargos e responsáveis: 

CLERISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA

Contatos: 

E-mail do e-SIC: procuradoria@moitabonita.se.gov.br

Telefone: (79)99914-9656

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA

PC SANTA TEREZINHA, 26 - CENTRO CEP 49.560-000 Moita Bonita/SE

(79) 3453-1255

prefeitura@moitabonita.se.gov.br