Tipo:
Secretaria
Endereço:
Praça Santa Terezinha, 26 Centro
Horários de Atendimento:
07:00h às 13:00h Segunda à Sexta. (Expediente Externo)
Competência Institucional:
Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo; Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do poder Executivo; Promover a cobrança de dívida ativa municipal; emitir parecer em consulta formulada pelo prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico; Auxiliar o controle interno dos atos administrativos.
Cargos e responsáveis:
HEITOR CAVALCANTE MARTINS
Contatos:
E-mail do e-SIC: procuradoria@moitabonita.se.gov.br
Telefone: (79)99914-9656