2013
Arquivos
- Lei 402 – Fixa Vencimentos de CC do Legislativo (Incluído em 02/08/2018 08:33)
- Lei 403 – Criação da Procuradoria (Incluído em 02/08/2018 08:34)
- Lei 406 – Lei Orçamentaria Exercicio 2014 (Incluído em 02/08/2018 08:36)
- Lei 407 – Alteração da Redação do Estatuto do Magisterio (Incluído em 02/08/2018 08:37)
- Lei 408 – Autorização de Repasse ao Consorcio Publico de Saneamento Básico (Incluído em 02/08/2018 08:37)
- Lei 409 – Autoriza Subvenção a Federação Sergipana de Futsal (Incluído em 02/08/2018 08:38)
- Lei 410 – Institui Plano Plurianual 2014-2017 (Incluído em 02/08/2018 08:39)
- Lei 411 – Institui o Fundo Municipal da Cultura (Incluído em 02/08/2018 08:40)
- Lei 412 – Estima Receita e Fixa Despesa (Incluído em 02/08/2018 08:40)
- Lei 413 – Fundo Municipal da Defesa Civil (Incluído em 02/08/2018 09:09)
- Lei Comp. 007 – Reajuste do Magisterio (Incluído em 02/08/2018 08:41)
- Lei Comp. 008 – Código Tributário (Incluído em 02/08/2018 15:56)
2014
Arquivos
- Lei 002 – Emenda da Lei Orgânica – Suprime e Atualiza a Lei Orgânica (Incluído em 02/08/2018 16:15)
- Lei 414 – Fixa Vencimentos dos Cargos Comissionados do Legislativo (Incluído em 02/08/2018 16:00)
- Lei 415 – Abrir Credito Adicional (Incluído em 02/08/2018 08:49)
- Lei 416 – Credito Adicional (Incluído em 02/08/2018 08:50)
- Lei 417 – Gratificação PMAQ (Incluído em 02/08/2018 08:51)
- Lei 418 – Concessão Subvenção Ass. Josias Costa (Incluído em 02/08/2018 08:53)
- Lei 419 – Concede Subvenção Ass. Josias Costa (Incluído em 02/08/2018 08:54)
- Lei 420 – Reconhecimento de Utilidade Publica (Incluído em 02/08/2018 08:55)
- Lei 421 – Reajuste dos Vencimentos Celetista (Incluído em 02/08/2018 08:56)
- Lei 422 – Diretrizes Orcamentarias (Incluído em 02/08/2018 08:57)
- Lei 423/2014 – Regulamento os Servicos de Táxi do Município (Incluído em 04/06/2017 19:51)
- Lei 424 – Subvenção a ACMB (Incluído em 02/08/2018 08:58)
- Lei 425 – Creditos Adicionais Suplementares (Incluído em 02/08/2018 08:59)
- Lei 426 – Remuneração dos agentes de saude (Incluído em 02/08/2018 09:00)
- Lei 427 – Remuneração dos Conselheiros (Incluído em 02/08/2018 09:00)
- Lei 428 -Abrir Creditos Adicionais Suplementares (Incluído em 02/08/2018 09:01)
- Lei 429 – Alteração de Conselho(educação) (Incluído em 02/08/2018 09:01)
- Lei 430 – Fixa Receita e Fixa Despesas (Incluído em 02/08/2018 09:01)
- Lei Comp. 009 – Reajuste do Magisterio de MB (Incluído em 02/08/2018 09:02)
- Lei Comp. 10 – Acrescenta item da CIP – Lei 008-2013 (Incluído em 02/08/2018 16:20)
- Lei Comp. 11 – Altera art. 134 § 2º e 3º ISS da Lei 08/2013 (Incluído em 02/08/2018 16:21)
2015
Arquivos
- Lei 431/2015 – Fixa Vencimentos dos Comissionados do Poder Legislativo (Incluído em 04/06/2017 21:35)
- Lei 432/2015 – Dispõe Sobre Políticas Municipais (Incluído em 04/06/2017 21:36)
- Lei 433/2015 – Dispõe Sobre Concessão de Subvenção (Incluído em 04/06/2017 21:37)
- Lei 434 – Cria Cargos Efetivos (Incluído em 04/06/2017 21:38)
- Lei 435/2015 – Cria Cargos de Natureza Temporária (Incluído em 04/06/2017 21:38)
- Lei 436/2015 – Autoriza o Executivo a Conceder Reajuste ao Magistério (Incluído em 04/06/2017 21:40)
- Lei 437/2015 – Dispõe Sobre Diretrizes Orcamentárias (Incluído em 04/06/2017 21:42)
- Lei 438/2015 – Aprova Plano Municipal de Educação (Incluído em 04/06/2017 21:43)
- Lei 439/2015 – Dispõe sobre concessão de Subvenção (Incluído em 04/06/2017 21:51)
- Lei 440/2015 – Autoriza a Regularização de Doação de Bem Público (Incluído em 04/06/2017 21:52)
- Lei 441/2015 – Programa de Regularização Fiscal (Incluído em 04/06/2017 21:53)
- Lei 442/2015 – Estima Receita e Fixa Despesas (Incluído em 04/06/2017 21:55)
- Lei. Comp 012 – Acrescenta o Paragrafo ao Art. 1º da lei 434 (Incluído em 02/08/2018 21:05)
- Lei. Comp. 013 – Acrescenta o Paragrafo ao Art. 1º da lei 435 (Incluído em 02/08/2018 21:06)
2016
Arquivos
- Lei 443/2016 – Autoriza Credito Adicional (Incluído em 04/06/2017 21:17)
- Lei 444/2016 – Fixa Vencimento de Cargos Comissionados do Poder Legislativo (Incluído em 04/06/2017 21:18)
- Lei 445/2016 – Regulamenta Tratamento Diferenciados a Microempresas (Incluído em 04/06/2017 21:20)
- Lei 446/2016 – Dispõe Sobre Concessão de Subvenção (Incluído em 04/06/2017 21:21)
- Lei 447/2016 – Diretrizes Orcamentarias (Incluído em 04/06/2017 21:22)
- Lei 448/2016 – Fixa Subsídios – Prefeito e Vice-Prefeito (Incluído em 04/06/2017 21:24)
- Lei 449/2016 – Institui o REFIS (Incluído em 04/06/2017 21:25)
- Lei 450/2016 – Estima Receita e Fixa Despesas (Incluído em 05/06/2017 20:30)
- Lei. Comp 14. Reajuste do Piso do Magistério (Incluído em 02/08/2018 21:08)
2017
Arquivos
- Lei 008/2013 E SUAS ALTERAÇÕES – CTM (Incluído em 08/05/2018 14:49)
- Lei 14/2017 – Altera a Lei complementar 008-2013 (Incluído em 23/11/2017 01:20)
- Lei 451/2017 – Fixa Vencimentos dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo (Incluído em 05/06/2017 20:34)
- Lei 452/2017 – Dispõe Sobre Concessão de Gratificação (Incluído em 05/06/2017 20:35)
- Lei 453 – Cria Conselho Municipal do Meio Ambiente (Incluído em 05/06/2017 20:36)
- Lei 454/2017 – Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente (Incluído em 05/06/2017 20:38)
- Lei 455/2017 – Tomba Como Patrimônio Cultural e Imaterial manifestações de Embelecos (Incluído em 04/07/2017 18:09)
- Lei 456/2017 – Regulamenta a Lei Federal de nº 123/2006 em Âmbito Municipal. (Incluído em 20/07/2017 22:35)
- Lei 457/2017 – Tomba Como Patrimônio Cultural e Imaterial manifestações Culturais. (Incluído em 04/07/2017 19:01)
- Lei 458/2017 – Revoga a Lei Municipal 302/2005 (Incluído em 17/07/2017 19:54)
- Lei 459/2017 – Reajuste Salarial do Funcionalismo Público (Incluído em 23/11/2017 01:19)
- Lei 460/2017 – Criação do programa Coleta Seletiva (Incluído em 04/12/2017 18:50)
- Lei 461/2017 – PPA 2018-2021 (Incluído em 04/12/2017 18:53)
- Lei 462/2017 – Vencimento dos CCs do Poder Legislativo (Incluído em 04/12/2017 18:55)
- Lei 463/2017 – Construção e Reconstrução de Muros (Incluído em 15/12/2017 12:04)
- Lei 464/2017 – Incentivos Fiscais (Incluído em 15/12/2017 12:05)
- Lei 465/2017 – Revogação das Leis 236 de 05/04/2001 e 432 de 18/03/2015 (Incluído em 15/12/2017 12:10)
- Lei 466/2017 – Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social (Incluído em 25/12/2017 23:28)
- Lei 467/2017 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS (Incluído em 31/12/2017 11:00)
2018
Arquivos
- Errata da Lei Complementar 001/2018 – Reajuste do Piso Salarial do Magistério (Incluído em 10/07/2018 15:46)
- Lei Complementar 01/2018 – Reajuste do Piso Salarial do Magistério (Incluído em 28/05/2018 23:33)
- Lei Complementar 015/2018 – Reajuste do Piso Salarial do Magistério (Pós Errata) (Incluído em 29/06/2018 19:25)
- Lei Complementar 16/2018 – Reajuste do Piso Salarial do Magistério (Incluído em 04/10/2018 19:52)
- Lei Complementar 16/2018 – Reajuste do Piso Salarial do Magistério com anexos (Incluído em 10/10/2018 11:19)
- Lei Complementar 17/2018 – Alteração da Tabela da Cosip (Incluído em 22/02/2019 00:17)
- Lei 467/2018 – ERRATA – LDO 2018 (Incluído em 31/05/2018 21:39)
- Lei 468/2018 – ERRATA – LOA 2018 (Incluído em 31/05/2018 21:39)
- Lei 468/2018 – LDO 2018 (Incluído em 05/01/2018 12:52)
- Lei 469/2018 – Alteração da Estrutura da Câmara Municipal de Moita Bonita (Incluído em 10/07/2018 15:46)
- Lei 470/2018 – Concessão de Subvenção para ACMB(Auxilio Transporte para os Universitários) (Incluído em 10/07/2018 15:46)
- Lei 471/2018 – Reajuste do Salario dos Funcionários Estatutário da Saúde (Incluído em 10/07/2018 15:46)
- Lei 472/2018 – Isenção de Pagamentos de Taxas em Concurso Publico em Moita Bonita/SE (Incluído em 02/08/2018 15:49)
- Lei 474/2018 – Altera a Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Moita Bonita/SE (Incluído em 13/08/2018 21:51)
- Lei 475/2018 – Fixa novos limites da área do perímetro urbano na sede do município de Moita Bonita (Incluído em 13/08/2018 21:54)
- Lei 476/2018 – Autoriza o poder executivo a demolir prédios públicos (Incluído em 13/08/2018 21:56)
- Lei 478/2018 – Refis 2018 (Incluído em 14/12/2018 13:13)
- Lei 479/2018 – LDO 2019 Diretrizes Orçamentarias (Incluído em 12/01/2019 22:52)
- Lei 480/2018 – LOA 2019 Estima Receitas e Fixa despesas (Incluído em 14/01/2019 12:03)
2019
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- LEI 481 – REAJUSTE SALARIAL DOS ACS E ACE. (Incluído em 08/05/2019 12:25)
- Lei 482/2019 – Concessão de Gratificação (Incluído em 08/05/2019 12:23)
- Lei 483/2019 – ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 411 DE NOVEMBRO DE 2013 (Incluído em 16/04/2019 20:09)
- LEI 484/2019 – REAJUSTE PARA OS MOTORISTA ESTATUTÁRIO CAT. “D” (Incluído em 19/04/2019 18:39)
- LEI 485 – ALTERA LEI 417. (Incluído em 08/05/2019 12:26)
- LEI 486 – NOMEAÇÃO DAS SETE MARAVILHAS DE MOITA BONITA (Incluído em 08/05/2019 12:28)
- LEI 487 – DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS PÚBLICOS. (Incluído em 08/05/2019 22:06)
- LEI 488 – DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ACMB. (Incluído em 10/05/2019 09:03)
- LEI 489 – DISPOE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2020. (Incluído em 10/05/2019 09:09)
- LEI 490 – ALTERA A LEI 474 09 DE AGOSTO DE 2019 E REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CONS. TUTELARES (Incluído em 21/05/2019 22:43)
- LEI 491 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL (Incluído em 15/10/2019 10:26)
- LEI 492 – REFORMULAÇÃO DO CMDS (Incluído em 15/10/2019 10:26)
- LEI 493 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL (Incluído em 15/10/2019 10:26)
- LEI 494 – DEFINE O VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV (Incluído em 15/10/2019 10:27)
- LEI 495 – INSTITUI,ORGANIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE (Incluído em 15/10/2019 10:27)
- LEI 496 – DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS – PCS (Incluído em 15/10/2019 10:27)
- LEI 497 – TOMBA COMO PAT. CULTURAL E IMAT. DO MUN. DE MOITA BONITA A FESTA STª TERIZINHA E CAMINH (Incluído em 15/10/2019 10:27)
- LEI 498 – DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ACMB. (Incluído em 15/10/2019 10:07)
- LEI 499 – AUTORIZA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES (Incluído em 15/10/2019 10:09)
- LEI 500 – ESTIMA RECEITA DE FIXA DESPESA (Incluído em 28/11/2019 00:00)
- LEI 501 – CRIA GRATIFICAÇÃO PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM,SAUDE BUCAL E ODONTÓLOGOS DO PSF (Incluído em 06/12/2019 19:28)
- LEI 502 – INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE (Incluído em 06/12/2019 19:30)
- LEI 503 – DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA. (Incluído em 06/12/2019 19:32)
- LEI 504 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (Incluído em 06/12/2019 19:33)
- LEI 505 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERAFES. (Incluído em 13/12/2019 12:35)
- LEI COMP. 019 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMP. 001-2008. (Incluído em 21/05/2019 22:22)
- LEI COMP. 18/2019 – REAJUSTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (Incluído em 19/04/2019 18:37)
Lei Orgânica Municipal
Arquivos
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (Incluído em 04/08/2017 22:54)