Perguntas Frequentes

INFORMAÇÕES

Estou trabalhando na parte fiscal de uma empresa transmissora de energia no qual parte passara pelo município de Moita Bonita e gostaria que me confirmasse algumas informações: 1 ? A Alíquota de ISS para as atividades elencadas no código 7.02 é de 5%?

Boa Tarde, A alíquota do ISS do nosso município é 5%. Se sua empresa for do optante Simples nacional usará a sua aliquota. Poderá também ter deduções se tratando dos itens acima citados(7.02 e 7.05), mas deverá obedecer todos os critérios constantes na Lei Compl.11/2014 (“§3º. Para os itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, poderão ser deduzidos os materiais empregados na obra até o limite de 40 % ( quarenta por cento), do total da Nota Fiscal de Prestação de Serviços, que deverá ser declarado o percentual de dedução no corpo da mesma, tendo validade através da comprovação da mesma,tendo validade através da comprovação das respectivas Notas Fiscais dos materiais adquiridos, bem como, contrato e medição da obra dos serviços contratados e executados. A inobservância do disposto deste Parágrafo será aplicada a redação que dispõe o §2°, desta Lei Complementar. (Alterado pela Lei Complementar nº 11, de 2014).Maiores informação procurar setor de tributos,na sede da prefeitura Municipal e/ou email: tributos@moitabonita.se.gov.br.Telefone para contato:79-3453-1255. Responsáveis: Rosenaldo e/ou Gildasio. Link – Código tributário: https://www.moitabonita.se.gov.br/arquivos_clientes/912/midia/155538.pdf att, Rosenaldo Prefeitura Municipal de Moita Bonita/SE Setor de Tributos

Tendo em vista que a funcionária efetiva Anailza Pereira Santos Lima, merendeira lotada na Escola Francisco Cortes do povoado Cova da Onça deste município, aprovada no último concurso, encontra-se oficialmente nomeada para o cargo de Técnica de Enfermagem

Gostaria de informá-la que a senhora Anailza Pereira Santos Lima, Lotada na Prefeitura Municipal de Moita Bonita no cargo de Merendeira, a qual trabalhava na Escola Rural Francisco Cortes, localizada no Povoado Cova da Onça, compareceu ao Setor de RH desta Prefeitura solicitando exoneração do cargo, em virtude de ter sido aprovado no Concurso Público do Município de Ribeirópolis. Informamos também que o Município já fez a publicação no site e diário Oficial do Município da convocação da próxima(o) colocada através do Edital nº 025/2019 de 01 de março de 2019.

Representamos a empresa Telefônica Brasil SA na parte de recolhimento ao ISS através de e-mail e deposito. Gostaria de saber que tem a opção Online. Qual o procedimento para cadastro via online e o link? Caso tenha a opção online, gostaríamos de sab

PARA RECOLHIMENTO DO ISS BASTA NOS ENCAMINHAR A NOTA VIA EMAIL OU PESSOALMENTE QUE GERAMOS O BOLETO/DAM PARA QUE SE POSSA FAZER O PAGAMENTO. SETOR DE TRIBUTOS PREFEITURA DE MOITA BONITA/SE TELEFONE:79-3453-1255 EMAIL:tributos@moitabonita.se.gov.br

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual o Setor Responsável pelo Sistema de Nota Fiscal Eletônica de Serviços?

O Setor de Tributos da Prefeitura Municipal é responsável pelo sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.O setor também é responsável por todos os esclarecimento e orientações quanto a emissão de notas e cadastramento dos contribuintes. Maiores informações poderão ser fornecidas pelo telefone:(079)3453-1255 – Responsáveis: 1-Gildásio 2-Rosenaldo

Como fazemos para obter a certidão negativa de débitos do município?

Basta acessar o Site: www.moitabonita.se.gov.br – Empreendedor -Clique na aba ” “Mais Serviços” para que se torne mais visível e Clicar na aba “Certidão Municipal” E clicar no Link:https://agportal.agapesistemas.com.br/AgCertidao/?alias=248&parceiro=diretriz e fazer os procedimentos solicitados para se obter a Certidão Negativa.Qualquer dúvidas entra em contato com o setor de tributos da Prefeitura Municipal.Telefone(079)3453-1255.

Qual o procedimento para adquirir o contra Cheque?

Basta acessar o site da Prefeitura Municipal www.moitabonita.se.gov.br e Clicar no icone “Contra Cheque Online”preencher o login e senha e emitir o mês desejado.Caso tenha algum problema com login ou senha entrar em contato com o RH da Prefeitura Municipal.Telefone (079)3453-125 – Responsável: Dênis

Qual o Setor responsável pela emissão de Declaração para fazer ligação de água?
Secretaria de obras é responsável pela emissão da declaração. Responsável: Alex
Qual Horário de marcação de exames na Secretaria Municipal de Saúde?
Todos os dias de Segunda a Sexta das 7:00 as 13:00 horas de acordo com a disponibilidades de Quotas do nosso município.Responsável: Josinte
Todos os Proprietários de imóveis(terrenos urbanos) serão obrigados a murar os imóveis e fazer as calçadas?
Todos os proprietários de imóveis urbanos, localizados em áreas com infraestrutura completa (água, esgoto, energia, revestida em asfalto ou paralelepípedo) que de acordo com a Lei Municipal nº 463 de 13 de dezembro de 2017, deverão murar seus terrenos, fazer as calçadas e mantê-los limpos. Para ter acesso a lei basta se dirigir até a Prefeitura Municipal de Moita Bonita solicitar na Secretária de Obras do Município localizada na rua Paulo Barreto de Menezes,466,centro.Ou acessar pelo link:http://www.moitabonita.se.gov.br/arquivos_clientes/912/midia/139394.PDF
Onde fica Localizada A Secretaria de Obras do Municipio de Moita Bonita?
Fica localizada na Rua Paulo barreto de Menezes,446,centro,Moita Bonita. – Secretário – Tarcyso Almeida de Araújo Telefone:(79) 3453 -1001 E-mail: obras@moitabonita.se.gov.br
Qual o setor e quem é o UMC responsável pela emissão do CCIR(incra)?
Para emissão do CCIR(incra) as pessoas deverão comparecer ao setor de Tributos,na sede da prefeitura Municipal. Responsáveis pela emissão: Rosenaldo e Gildasio. Lá irão receber toda orientação necessária para o encaminhamento ou emissão do CCIR. Email:tributos@moitabonita.se.gov.br Telefone: 79-3453-1255
Como fazemos para obter uma cópia da lei que obriga todos os proprietários de imoveis urbanos murá-los e mantê-los limpos?
Poderar solicitá-la aqui na sede da Prefeitura Municipal, no setor Jurídico ou Setor de Tributos,através do Email: tributos@moitabonita.se.gov.br ou procuradoria@moitabonita.se.gov.br.Poderar baixar no site da Prefeitura municipal: www.moitabonita.se.gov.br e clicar no lado esquerdo do site em legislação Municipal escolher o ano e localizar a lei desejada(Lei Municipal nº 463 de 13 de dezembro de 2017, deverão murar seus terrenos, fazer as calçadas e mantê-los limpos) de acordo com o titulo da mesma.Pode também acessar direto pelo link:https://www.moitabonita.se.gov.br/menu/107577/Legislação-Municipal.
Gostaria de confirmar se a alíquota de ISS é de 5% para os itens 7.02 e 7.05.
Sim.A alíquota do ISS do nosso município é 5%.Se sua empresa for do optante Simples nacional usará a sua aliquota.Caso não saiba o valor da sua aliquota deverá pedir informação a seu contador.Se sua empresa for optante do MEI(Microempreendedor individual)não ocorrerá o recolhimento do ISS imediato,no caso do Mei ele já tem um carnê ou um valor fixo que deverá ser pago todos os meses. Poderá também ter deduções se tratando dos itens acima citados(7.02 e 7.05), mas deverá obedecer todos os critérios constantes na Lei Compl.11/2014 (“§3º. Para os itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, poderão ser deduzidos os materiais empregados na obra até o limite de 40 % ( quarenta por cento), do total da Nota Fiscal de Prestação de Serviços, que deverá ser declarado o percentual de dedução no corpo da mesma, tendo validade através da comprovação da mesma,tendo validade através da comprovação das respectivas Notas Fiscais dos materiais adquiridos, bem como, contrato e medição da obra dos serviços contratados e executados. A inobservância do disposto deste Parágrafo será aplicada a redação que dispõe o §2°, desta Lei Complementar. (Alterado pela Lei Complementar nº 11, de 2014).Maiores informação procurar setor de tributos,na sede da prefeitura Municipal e/ou email: tributos@moitabonita.se.gov.br.Telefone para contato:79-3453-1255. Responsáveis: Gildasio e Rosenaldo.
Bom dia! Somos tomado Telefônica Brasil S.A CNPJ 02.558.157/0025 - 30. Hoje o modo que recolhimento do ISSQN é por e-mail?
  • Para melhor controle do nosso município, quanto ao pagamento do ISS de empresas de fora, de nosso município, preferimos que seja feita por email. E-MAIL do responsável pelo recolhimento ISSQN:tributos@moitabonita.se.gov.br Telefone de Contato do responsável recolhimento ISSQN:(79)99849-1250 – (79)3453-1255 Data de Vencimento da guia:Sempre vencerá no dia 10 do mês subsequente Bancos conveniadas:Caixa Economica Federal e Banco do Brasil. Legislação vigente. Link de acesse: https://www.moitabonita.se.gov.br/arquivos_clientes/912/midia/155538.pdf Meio de pagamento for deposito:Pagamento através de Boletos que enviaremos. att, Rosenaldo Setor de Tributos Prefeitura de Moita bonita/SE
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