Estrutura Organizacional


Lei nº 166 - 03 de Outubro de 1997 - Dispõe a Estrutura e Funcionamento da Administração Pública do Municipio de Moita Bonita.

Lei nº 251 - 18 de Dezembro de 2001 - Altera a Lei 166.

Lei nº 341 - 19 de Março de 2008 - Altera as Leis 166 e 251.

 



I - ÓRGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO:

 

PROCURADORIA

 

Procurador - Marcos Vander Costa

Endereço: Praça Santa Terezinha, 26 Centro.

E-mail: controladoria@moitabonita.se.gov.br

Telefones: (79) 3453 -1255/1001

Horário de Funcionamento: 07:00h às 13:00h (Expediente Externo)

 

Competências:

Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;

Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do poder Executivo;

Promover a cobrança de dívida ativa municipal;

Emitir parecer em consulta formulada pelo prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;

Auxiliar o controle interno dos atos administrativos.

 

CONTROLE INTERNO

Secretária - Ana Lúcia Santos

Endereço: Praça Santa Terezinha, 26 Centro.

E-mail: controleinterno@moitabonita.se.gov.br

Telefones: (79) 3453 -1255/1001

Horário de Funcionamento: 07:00h às 13:00h (Expediente Externo)

 

Competências:

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

 

II – ÓRGÃOS DE NATUREZA INSTRUMENTAL:

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Secretária - Ana Angélica Costa de Souza

Departamento de Recursos Humanos;

Departamento de material, patrimônio e compras;

Departamento de Serviços Auxiliares;

Departamento de Previdência Social.

Endereço: Praça Santa Terezinha, 26 Centro.

E-mail: administracao@moitabonita.se.gov.br

Telefones: (79) 3453 -1255

Horário de Funcionamento: 07:00h às 13:00h (Expediente Externo)

 

Competências:

Administração de pessoal, material, serviços auxiliares, patrimônio móvel e imóvel;

Administração de recursos humanos;

Coordenação das atividades de compras;

Controle dos serviços auxiliares;

Previdência e assistência social ao servidor público municipal.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS;

 

Secretária - Valéria Costa da Cunha

Departamento de Tributação;

Departamento de Contabilidade;

Departamento de Tesouraria.

Endereço: Praça Santa Terezinha, 26 Centro.

E-mail: financas@moitabonita.se.gov.br

Telefones: (79) 3553 -1255

Horário de Funcionamento: 07:00h às 13:00h (Expediente Externo)

 

Competências:

Administração financeira;

Administração tributária;

Política fiscal e extrafiscal;

Arrecadação e fiscalização;

Serviços de contabilidade;

Controle de títulos e valores imobiliários;

Registros e controle contábil do patrimônio do Município.

 

III – ÓRGÃOS DE NATUREZA OPERACIONAL:

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Secretária -  Sônia Nunes Souza Barreto

Endereço: Rua São Francisco, 45 Centro.

E-mail: smsmbse@hotmail.com

Telefones: (79) 3453 -1374

Horário de Funcionamento: 07:00h às 13:00h (Expediente Externo)

 

Competências:

Gerir o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, e estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde;

Acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas no Plano Municipal de Saúde;

Submeter ao Conselho Municipal de Saúde o Plano de Aplicação a cargo do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, em consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Lei de Diretrizes Orçamentária;

Submeter ao Conselho Municipal de Saúde as demonstrações mensais de receitas e despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS;

Encaminhar a Contabilidade Geral do Município as demonstrações mencionadas no Inciso anterior;

Atender a todas solicitações e encaminhamentos feitos pelo Conselho Municipal de Saúde, devendo dar acesso ao mesmo de todas as informações do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, e das operações feitas pela Secretaria Municipal de Saúde;

Subdelegar competência aos responsáveis pelos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde que integram a rede municipal;

Assinar cheques com o responsável pela tesouraria quando for o caso;

Ordenar empenhos e pagamentos das despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS;

Firmar convênios e contratos, inclusive de empréstimos, juntamente com o Prefeito, referente a recursos que serão admitidos pelo Fundo Municipal de Saúde – FMS.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER;

 

Secretária -  Elielze Santos Sobral

Departamento de Esporte;

Departamento de lazer e Turismo;

Departamento de Programas Especiais.

Endereço: Rua Santa Terezinha, 126 Centro.

E-mail: educacao.moita@infonet.com.br

Telefones: (79) 3453 -1002Horário de Funcionamento: 07:00h às 13:00h (Expediente Externo)

 

Competências:

Sistema Municipal de ensino;

Política de Magistério;

Administração de praças de esportes e áreas de lazer;

Desenvolvimento de Esportes;

Assistência ao educando;

Orientação e supervisão escolar;

Organização de eventos esportivos.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;

 

Secretária - Fabiane Menezes de Mendonça

Departamento de Desenvolvimento Artístico;

Departamento de Promoção de Eventos.

Endereço: Rua São Vicente, 126 Centro.

E-mail: cultura@moitabonita.se.gov.br

Telefones: (79) 3453 -1135

Horário de Funcionamento: 07:00h às 13:00h (Expediente Externo)

 

Competências:

Desenvolver e difundir a cultura no Município, promovendo e supervisionando as atividades culturais e artísticas do Município;

Administrar e conversar todas as instalações e equipamentos destinados ao serviço de cultura e pertencentes ao Município;

O assessoramento dos departamentos e núcleos culturais e artísticos na sua área de competência.

Promoção de parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas e projetos de cultura;

Elaboração e execução do calendário anual de eventos culturais;

O apoio e incentivo das atividades culturais e artísticas desenvolvidas por entidades privadas e não governamentais;

Execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;

 

Secretário - Tarcyso Almeida de Araújo

Departamento de Obras;

Departamento de Serviços Urbanos;

Departamento de Transporte.

Endereço: Rua Santa Terezinha, 126 Centro.

E-mail: obras@moitabonita.se.gov.br

Telefones: (79) 3453 -1255

Horário de Funcionamento: 07:00h às 13:00h (Expediente Externo)

 

Competências:

Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com obras públicas municipais;

Assistência rodoviária aos povoados;

Acompanhamento e fiscalização da construção, melhoramento e conservação de obras de engenharia civil no município;

Limpeza, coleta e destinação final do lixo urbano;

Urbanização e iluminação pública;

Administração de feiras livres, mercados, matadouros, cemitérios, parques, praças e jardins; e

Preservação do meio ambiente.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

 

Secretária - Maria de Fátima de Jesus Costa

Endereço: Rua João Francisco, 67 Centro.

E-mail: assistenciasocial@moitabonita.se.gov.br

Telefones: (79) 3453 -1372

Horário de Funcionamento: 07:00h às 13:00h (Expediente Externo)

 

Competências:

Gerir o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA-FMAS, e estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência do Social;

Submeter ao Conselho Municipal de Assistência Social as demonstrações mensais de receitas e despesas do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.

Encaminhar à Contabilidade Geral do Município as demonstrações mencionadas no Inciso anterior;

Atender a todas as solicitações e encaminhamentos feitos pelo Conselho Municipal de Assistência Social – FMAS, devendo dar acesso ao mesmo de todas as informações do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, e das operações feitas pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

Ordenar empenhos e pagamentos das despesas do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA – FMAS.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA;

 

Secretário – José Joelito Costa Santos

Departamento de Política Agropecuária

Departamento de Proteção ao Meio Ambiente

Endereço: Sítio Piabas II, s/n Zona Rural.

E-mail: joelitocosta@hotmail.com

Telefones: (79) 3423-0404

Horário de Funcionamento: 07:00h às 13:00h (Expediente Externo)

 

Competências:

Planejar, organizar, dirigir, controlar, orientar e coordenar as atividades da Secretaria;

Aplicar e fiscalizar a execução da política municipal atinente à agricultura e à pecuária, do abastecimento, visando ao desenvolvimento e a consolidação dos recursos econômicos do Município, de acordo com as políticas estaduais e nacionais para os setores;

Promover estudos geográficos, mapeamento e zoneamento do Município, no sentido de obter subsídios técnicos para orientar a formulação de planos, programas e projetos de desenvolvimento agropecuário e ambiental do Município;

Promover a integração do Município com os segmentos organizacionais do Estado e da União;

Coordenar a execução de programas que visem a redução dos desequilíbrios regionais, municipais em articulação com organismos públicos estadual e federal;

Buscar a ampliação de disponibilidades de insumos, visando atender de maneira supletiva as carências dos pequenos produtores;

Promover a pesquisa e a experimentação agrícola e a assistência técnica, visando ao aumento de produtividade bem como à conservação dos recursos naturais;

Realizar em todo município estudos e pesquisas especiais vinculados à defesa sanitária animal;

Acompanhar os programas de vacinação contra doenças infecto contagiosas;

Promover o desenvolvimento agropecuário nas atividades de análise, desmatamento e preparação de solo, nos transportes e armazenagem de produtos agrícolas;

Promover e executar programas de proteção dos recursos naturais indispensáveis à vida, despertando a comunidade para o conhecimento da realidade do meio ambiente local;

Promover campanhas educacionais relativas ao problemas do saneamento básico, poluição das águas, do ar, do solo e combater as erosões e vetores, bem como proteção da flora e da fauna;

Desempenhar outras atividades necessárias ou correlatas à eficiência de suas atribuições específicas.